domingo, 23 de agosto de 2009





Bernardino Machado e a Monarquia


Bernardino Machado foi ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, no ministério do Partido Regenerador presidido por Hintze Ribeiro, de 23 de Fevereiro a 20 de Dezembro de 1893.

Bernardino Machado resumiu, num texto autobiográfico, a obra governamental desse ano (Da Monarchia para a Republica, 1883-1905, Coimbra, pp. 295-299):


"Antes de mais nada, fez-se a revisão orçamental, operando-se, principalmente pelo Ministério das Públicas, profundas reduções de despesa. E logo se tratou, por um lado, do problema da nossa dívida externa, que se resolvia honradamente, abrindo aos credores a esperança de integral pagamento, e, por outro lado, e até para essa esperança não se malograr, do nosso problema económico, que tinha de ser resolvido pelo escrupuloso aproveitamento de todos os nossos recursos remanescentes.
Urgia consolidar a obra dispendiosíssima, que tantos sacrifícios importa, do fomento da circulação, que estava em risco de se desmantelar por culpa da nossa perdulária administração. Ordenou-se a reparação das estradas arruinadas; segurou-se a supremacia do Estado no domínio público dos caminhos de ferro; providenciou-se para o acabamento e a exploração do porto de Lisboa, e para as reparações das avarias dos portos de Leixões e do Funchal; adquiriram-se dragas para as barras de Aveiro e da Figueira da Foz; dotou-se eficazmente a construção dos edifícios dos faróis, cujo material, comprado Continente com os Açores; e decretou-se o serviço de aviso das cheias e tempestades em benefício das nossas populações ribeirinha e marítimas.
Ao mesmo tempo, adiantava-se a obra do fomento da produção. Para se avaliar mais exactamente das forças económicas do País, procedeu-se a um ensino cadastral e determinou-se a estatísta industrial e bancária. Protegeu-se o trabalhador, organizando a inspecção industrial, limitando o trabalho dos menores e das mulheres nas fábricas, multiplicando e tornando prático o ensino técnico, cooperando na promulgação dos sindicatos agrícolas, preparando a mais fácil colocação e melhor remuneração do operário pela regulamentação das bolsas de trabalho, e garantindo a validade dos contractos entre patrões e operários pelo estabelecimento em Lisboa do primeiro tribunal de árbitros avindouros. E protegeu-se a indústria agrícola, promovendo de modo prático a colonização alentejana, distribuindo pela primeira vez sementes seleccionadas de trigos, adubos e preparados cúpricos; a indústria vinícola, subsidiando a primeira adega social, em Viana do Alentejo, orientando o fabrico e comércio dos nossos vinhos, e planeando a sua propaganda nos mercados estrangeiros; a sericicultura, munindo de todos os meios de trabalho e de acção a estação oficial de Mirandela, e auxiliando a iniciativa particular na Guarda e em Coimbra; e a aquicultura, criando a primeira estação aquícola em Vila do Conde.
E tudo isto se fez sem deficit, um verdadeiro escândalo para os nossos hábitos governativos. E tudo isto se fez em dez meses, de Fevereiro a Dezembro de 1893, liberalmente, descentralizadoramente, impondo o cumprimento do dever a todos, e atendendo desveladamente à sorte dos humildes e pobres, um completo horror para as cobiças vorazes de dentro e fora do País. Os dois ministros responsáveis por tamanhos delitos, o sr. Augusto Fuschini e ele, orador, acusados de governar com princípios, foram portanto sacrificados, proscritos."






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